TST - RR - 623987/2000


06/ago/2004

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PRODUTORA DE SUCO DE LARANJA E COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL. A decisão regional pautou-se nas provas para concluir que, no caso, a atuação da Cooperativa era irregular e visava, apenas, fraudar a legislação trabalhista, formando-se, nos moldes do art. 3º da CLT, típica relação de emprego entre o Reclamante (colhedor de laranja) e a primeira Reclamada (produtora de suco). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 623987/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos vínculo empregatício, empresa produtora de suco de laranja e cooperativa de trabalho, a decisão regional pautou-se.

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