TST - ED-RR - 625623/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO. MANTIDO O NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897da CLT e 535 do CPC, ainda que mantida a decisão proferida pela Turma julgadora que conheceu, de forma parcial, do Recurso de Revista da parte Reclamada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 625623/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, provimento para sanar omissão, mantido o não-conhecimento do recurso de revista.

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