TST - RR - 635127/2000


06/ago/2004

NULIDADE. Nula é a decisão quando silente acerca de matéria expressamente suscitada pela parte, não obstante a interposição de Embargos de Declaração. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 635127/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos nulidade, nula é a decisão.

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