TST - RR - 635910/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Se o Tribunal Regional consigna que foi constatado diferenças salariais decorrentes da aplicação da Medida Provisória nº 434/94, implica o revolvimento do conjunto fático probatório a tese da reclamada de que não existe diferenças. Registre-se que foi deferido à reclamada a dedução dos valores já pagos, o que afasta qualquer dúvida em torno do alcance da condenação imposta. Incide o Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 635910/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, se o tribunal regional.

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