TST - A-RR - 654995/2000


06/ago/2004

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Se o agravo não logra demonstrar que o recurso de revista, que versava sobre a extensão, aos aposentados, do pagamento da parcela de participação nos lucros, prevista em norma coletiva, não esbarrava no óbice das Súmulas nos 126, 221, 333 e 337 do TST, o despacho denegatório de seu seguimento deve ser mantido. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 654995/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos participação nos lucros complementação de aposentadoria, ausência de demonstração do desacerto do despacho-agravado, se o agravo não.

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