TST - RR - 663421/2000


06/ago/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO. Nos termos do art. 193 da CLT, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do trabalhador, destituída de qualquer outra parcela de cunho salarial. O referido posicionamento somente alberga exceção, nos termos da Súmula nº 191 do TST, quando se tratar de eletricitário, não sendo essa a hipótese dos autos. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 663421/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos adicional de periculosidade base de cálculo, nos termos do art.

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