TST - ED-RR - 664445/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses reguladas pelos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Não se verificando na decisão embargada a ocorrência de qualquer dos vícios elencados no preceito de lei, os Embargos Declaratórios não merecem ser acolhidos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 664445/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração os.

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