TST - RR - 666512/2000


06/ago/2004

NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. Não merece conhecimento o recurso por ofensa literal e direta ao art. 841 da CLT, pois a questão acerca da alteração do horário da audiência é eminentemente interpretativa. RELAÇÃO DE EMPREGO. REVELIA E CONFISSÃO. Na hipótese, o Regional, ao considerar a reclamada confessa quanto à matéria de fato, entendeu configurada a relação de emprego entre as partes. E, ainda, ressaltou que não foi produzida nenhuma prova em contrário. Aplicou, portanto, o instituto de forma correta, na medida em que sua abrangência ficou adstrita aos fatos não contrariados nos autos por outros elementos de prova. Recurso de revista parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 666512/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos não comparecimento à audiência, revelia e confissão, não merece conhecimento o.

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