TST - RR - 672490/2000


06/ago/2004

EMENTA: HABITAÇÃO FORNECIDA A PORTEIRO-CHEFE DE CONDOMÍNIO. UTILIDADE CONCEDIDA PARA O TRABALHO, E NÃO PELO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO. Da intelecção do artigo 458, caput e parágrafo 2.º, inciso I, da CLT, é possível inferir que a caracterização do salário-utilidade está sujeita ao atendimento de dois requisitos: habitualidade, assim compreendida a reiteração, ao longo do contrato, do fornecimento do bem ou serviço; caráter contraprestativo da benesse, isto é, a utilidade deve ser concedida ao empregado com intuito de retribuir-lhe os serviços prestados. Segue-se, portanto, que o fornecimento de bens ou serviços com o propósito de viabilizar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços não ostenta caráter contraprestativo e, via de conseqüência, não se qualifica como salário in natura. É que, em tal hipótese, a utilidade é concedida para o trabalho, e não pelo trabalho. Nessa linha de raciocínio, tem-se que a habitação fornecida à porteiro-chefe de condomínio não caracteriza salário in natura, por se tratar de utilidade concedida essencialmente com intuito de facilitar a consecução do serviços, já que, no âmbito desse segmento profissional, os problemas cotidianos tendem a ser resolvidos com maior presteza se o empregado residir no próprio local de trabalho. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 672490/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ementa: habitação fornecida a porteiro-chefe de condomínio, utilidade concedida para o trabalho, e não pelo trabalho, salário in natura não caracterizado.

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