TST - RR - 672506/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. I NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão fundamentada, com enfrentamento dos temas controvertidos, em seus aspectos relevantes, ela não padece de qualquer nulidade, posto ter resgatado, satisfatoriamente, a prestação jurisdicional. II ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. É constitucional o artigo 118, da Lei nº 8.213/91, conforme já assentado na OJ nº 105/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 672506/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, i nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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