TST - RR - 677689/2000


06/ago/2004

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PERSUASÃO RACIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A norma legal, por vezes, estabelece o meio apto para a comprovação de determinados fatos. É o requisito da adequação inerente ao princípio da legalidade das provas. 2. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional em relação à apreciação das provas, por meio do qual o juiz pode avaliá-las livremente para firmar seu convencimento, considerando todos os fatos e circunstâncias depreendidas dos autos, ainda que não alegadas pelas partes, desde que exponha os motivos constituidores de sua convicção.

Tribunal TST
Processo RR - 677689/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos adicional de insalubridade, prova pericial, persuasão racional.

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