TST - ED-RR - 684534/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo na decisão embargada a ocorrência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, os Declaratórios não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 684534/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, inexistindo na decisão embargada.

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