TST - RR - 688358/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA Constata-se que ao deferir novo prazo para juntada de documentos, ficou o Banco advertido, na audiência inaugural, que a sua omissão implicaria a veracidade da jornada de trabalho alegada pelo reclamante. Nestes termos, não se verifica a existência de cerceamento de defesa na decisão que indeferiu o segundo pedido de prazo para juntada de documentos, mas a inércia do Banco em praticar o ato processual em tempo e modo corretos. Recurso não conhecido. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 234 DA SBDI-1 DO TST Não se conhece de recurso de revista quando a decisão regional está em consonância com notória e iterativa jurisprudência desta Corte. Enunciado nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 688358/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa constata-se.

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