TST - ED-AIRR - 703641/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOGNOSCIBILIDADE. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 703641/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, preliminar de negativa de prestação jurisdicional, incognoscibilidade.

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