TST - RR - 709788/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. FIP DESCONSTITUÍDA. PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 233 E 234/SBDI-1. O acórdão recorrido, que consignou que os horários registrados nas FIPs não refletem a real jornada de trabalho da reclamante, dando prevalência à prova oral colacionada, segundo a qual ficou demonstrada a existência de quatro horas extras diárias, acha-se em perfeita harmonia com o entendimento constante da Orientação Jurisprudencial nº 234/SBDI-1 desta Corte. Por outro lado, amolda-se, em seu contexto, à Orientação Jurisprudencial nº 233/SBDI-1, que assenta que a decisão com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. Óbice do Enunciado 333/TST no aspecto. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 709788/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, horas extras, jornada de trabalho.

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