TST - ED-RR - 713067/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, ante a inexistência, no acórdão embargado, das hipóteses previstas no art. 535 do CPC e no art. 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 713067/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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