TST - ED-RR - 725333/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL. Ainda que não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC,merecem ser parcialmente providos os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, ficando mantida, no entanto, a decisão firmada por esta Turma julgadora que deixou de conhecer do Recurso de Revista interposto contra a decisão regional. Embargos de Declaração parcialmente providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 725333/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento parcial.

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