TST - AIRR - 732381/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ÔNUS DA PROVA ENUNCIADO Nº 212/TST. Se a convicção do magistrado não decorre exclusivamente de presunção normativa, mas do exame da matéria fático-probatória dos autos, não há como divisar contrariedade ao Enunciado nº 212/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732381/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento término do contrato de trabalho ônus da, se a convicção do.

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