TST - ED-RR - 727285/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. Acórdão embargado, sobretudo porque não constituem meio hábil ao reexame da matéria de fundo, como aspira o Embargante. Exegese dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 727285/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, desprovimento.

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