TST - E-RR - 734257/2001


06/ago/2004

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Revela-se inafastável a aplicação da Súmula nº 126 do TST, uma vez que o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, afirmou que a gratificação semestral não possuía natureza jurídica de participação nos lucros, consignando, outrossim, que tal gratificação estava vinculada aos salários dos reclamantes. Ofensa ao art. 896 da CLT não se configura. Recurso de embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 734257/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos gratificação semestral, enunciado nº 126 do tst, violação do art.

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