TST - ED-RR - 736622/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO Resultam manifestamente protelatórios os embargos declaratórios que, a pretexto de omissão, busca a reforma da decisão tendo em vista posicionamento do Supremo Tribunal Federal, e da própria SBDI-1 do TST contrário à Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST. Embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 736622/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa, efeitos da aposentadoria no.

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