TST - ED-RR - 738707/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. Omissões inexistentes. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 738707/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, intempestividade do recurso ordinário.

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