TST - A-RR - 739599/2001


06/ago/2004

AGRAVO BANCO BANERJ (CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO ITAÚ) PLANO BRESSER DO ACT 1991/1992 LIMITES DA CONDENAÇÃO PROVIMENTO. Consoante o entendimento reiterado desta Corte, e em homenagem à Súmula nº 322 do TST, impõe-se a limitação da condenação ao reajuste de 26,06%, decorrente do Plano Bresser e previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, referente a 1991/1992, firmado com o Banco Banerj, a agosto de 1992. Agravo provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 739599/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo banco banerj (controle acionário do banco itaú) plano bresser, consoante o entendimento reiterado.

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