TST - AG-AIRR - 741869/2001


06/ago/2004

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TURMÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. O despacho ou decisão passível de ser atacado por agravo regimental é aquele proferido pelo relator, atuando monocraticamente, não podendo ser confundido com acórdão prolatado por Turma desta Corte Superior da Justiça do Trabalho. Agravo regimental de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 741869/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ementa: agravo regimental, interposição contra acórdão turmário, não-conhecimento.

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