TST - RR - 744203/2001


06/ago/2004

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR DOMÉSTICO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O conhecimento do recurso de revista com base na alínea a do artigo 896 da CLT exige que a parte demonstre divergência jurisprudencial específica, o que não ocorreu no caso do autos, razão pela qual é pertinente o Enunciado nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 744203/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos benefício da justiça gratuita, empregador doméstico, depósito recursal.

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