TST - ED-RR - 744089/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA E ERRONIA DA DECISÃO QUE APLICOU A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 112 DA SBDI-1 DO TST Estando as razões recursais voltadas contra a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1 do TST, porque contrária à prova dos autos, não se amoldam à natureza integrativa dos embargos declaratórios, que revelam-se meramente protelatórios. Embargos declaratórios desprovidos com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 744089/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa, revisão de matéria fática.

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