TST - RR - 749321/2001


06/ago/2004

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS. O acórdão regional manteve a decisão originária no tocante às horas excedentes à sexta diária em virtude do reconhecimento do trabalho em turno de revezamento. A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (OJ 275 da SDI-1/TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST), pois, quando submetido a turno ininterrupto de revezamento, o reclamante tem direito ao pagamento das horas excedentes à sexta diária e do respectivo adicional. REVISTA NÃO CONHECIDA.

Tribunal TST
Processo RR - 749321/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, o acórdão regional manteve.

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