TST - AIRR - 757940/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA PELA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM AGRAVO DE PETIÇÃO, PELO TRIBUNAL REGIONAL, PORQUANTO NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297 DO C. TST. Se a matéria suscitada em Embargos à Execução e Agravo de Petição somente veio à baila na fase de execução de sentença, não tendo sido questionada na fase de conhecimento, sendo exatamente este o fundamento para a rejeição do agravo de petição, é certo que não houve adoção de tese explícita acerca da matéria de fundo pelo acórdão regional, motivo pelo qual não pode a mesma ser julgada em sede de Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 757940/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, questão não suscitada pela parte na fase de conhecimento.

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