TST - RR - 756411/2001


06/ago/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI1). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 756411/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos correção monetária, época própria o pagamento.

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