TST - E-RR - 767394/2001


06/ago/2004

EMBARGOS NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECLARADA PELA C. TURMA 1. O Eg. Tribunal Regional, embora tenha reformado a sentença, não se manifestou acerca dos aspectos fáticos que a balizaram, embora adequadamente instado por Embargos de Declaração. 2. Não ofende o artigo 896, da CLT, acórdão de Turma que, verificando a recalcitrância do Eg. Tribunal Regional em analisar aspectos fáticos decisivos para o deslinde da controvérsia, declara a nulidade da decisão, remetendo os autos à origem, para que volte a apreciar os fundamentos dos Embargos de Declaração. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 767394/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos nulidade por negativa de prestação jurisdicional declarada pela c, turma 1, o eg.

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