TST - RR - 4203/2001-662-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. OJ Nº 235 DA SBDI-1. PROVIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na OJ nº 235 da SBDI-1, o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do adicional de horas extras . Decisão em sentido contrário deve ser modificada, para que se alinhe ao entendimento predominante no âmbito desta Corte. Recurso provido. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 4203/2001-662-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, salário pago por produção.

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