TST - AIRR - 769027/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO NOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO CRT, APROVADA EM ASSEMBLÉIA DOS PARTICIPANTES, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO APÓS O JUBILAMENTO. VALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 769027/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›