TST - ED-ROMS - 774269/2001


26/mar/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Embargos de declaração acolhidos para, sanando contradição no v. acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, retificar a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 214/218, para substituir a expressão negar provimento ao recurso ordinário pela expressão dar provimento ao recurso ordinário para, extinguir o processo sem julgamento do mérito, por incabível o mandado de segurança.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 774269/2001
Fonte DJ - 26/03/2004
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em mandado de segurança, embargos de declaração acolhidos.

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