TST - RR - 777909/2001


06/ago/2004

HORAS EXTRAS PROVENIENTES DE MINUTOS RESIDUAIS. O Regional manteve a condenação da reclamada em pagar como extras, minuto a minuto, as horas excedentes à sexta diária da jornada da reclamante. Assim, a decisão recorrida encontra-se em dissonância com o entendimento desta Corte consubstanciado na OJ 23 da SDI-1, que afirma que o tempo não excedente à cinco minutos é tolerável, e que, somente a partir de cinco minutos o referido tempo passa a contar como extra. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO por divergência jurisprudencial e PARCIALMENTE PROVIDO para, reformando o acórdão regional, manter a condenação quanto às horas excedentes à sexta diária, desprezados, porém, os cinco primeiros minutos nos termos da OJ 23 da SDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 777909/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos horas extras provenientes de minutos residuais, o regional manteve a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›