TST - RR - 778657/2001


06/ago/2004

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Não se encontra hábil a viabilizar o processamento da Revista a violação legal suscitada ao art. 195/CLT, tendo em vista que o Regional, ao deferir o pleito obreiro acerca do adicional de insalubridade, com base na prova pericial emprestada, considerou a identidade de fatos que revelam o exercício de função em atividade insalubre. Destarte, soberano o Regional na apreciação do conjunto fático-probatório. Precedentes desta Casa: PROC. Nº TST-RR-699.787/2000.8, 5ª Turma, Ministro Gelson de Azevedo; RR-406.596/97, 3ª Turma, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 16.06.2000; E-RR-527.600/99, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Ministro Vantuil Abdala, DJ 24.11.2000; RR-425.576/98, 2ª Turma, Juíza Convocada Anelia Li Chum, DJ 14.12.2001. Hipótese de incidência da OJ 278-SDBI-1/TST desta Corte, onde se assentou que a impossibilidade da realização da perícia autoriza o julgador a valer-se de outros meios de prova. REVISTA NÃO CONHECIDA.

Tribunal TST
Processo RR - 778657/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos adicional de insalubridade, prova emprestada, não se encontra hábil.

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