TST - RR - 778660/2001


06/ago/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês seguinte ao da prestação dos serviços. Decisão recorrida em dissonância com a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 778660/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›