TST - RR - 778713/2001


06/ago/2004

HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 73, § 1º, da CLT, que trata da redução da hora noturna, não foi revogado pelo art. 7º, XIV, da Constituição da República 1988, o qual apenas previu jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva(OJ 127-SDBI-1/TST). Desse entendimento, extrai-se que o trabalho noturno deve ser executado em jornada inferior, pois requer esforço maior àquele realizado durante o dia, sendo mais prejudicial à saúde do trabalhador. Dessa forma, não se pode afirmar que, na prestação laboral em turnos ininterruptos de revezamento, são inexistentes os danos respaldadores da redução da hora noturna prevista no art. 73, § 1º, da CLT. Sobre a questão, cito os precedentes: RR NUM: 406530 ANO: 1997 REGIÃO: 03 RECURSO DE REVISTA TURMA: 02, DJ DATA: 08-03-2002 Relator: MINISTRO JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA; RR NUM: 701072 ANO: 2000 REGIÃO: 03 RECURSO DE REVISTA TURMA: 02, DJ DATA: 29-08-2003, Relator: MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO.

Tribunal TST
Processo RR - 778713/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos hora noturna reduzida, turnos ininterruptos de revezamento, o art.

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