TST - ED-RR - 785213/2001


06/ago/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. REJEIÇÃO. É injustificável a interposição de embargos declaratórios, sob a alegação de que a decisão embargada padece do vício de omissão, por não ter enfrentado a tese recursal posta em juízo, quando é evidente que a pretensão fora examinada exatamente sob o enfoque jurídico exposto pela recorrente. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, com imposição à reclamada, de ofício, de multa em favor do reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 785213/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, omissão não observada, rejeição.

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