TST - AIRR e RR - 786206/2001


07/nov/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Recurso de revista que não tem conhecimento, porquanto sem fundamentação nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESCISÃO CONTRATUAL. ATO JURÍDICO PERFEITO . Violação da Constituição Federal não constatada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 786206/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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