TST - ED-AIRR - 791526/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Caracterizada a omissão do acórdão pela não apreciação das violações apontadas a dispositivos de lei e da Constituição da República, acolhem-se os Embargos de Declaração para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 791526/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, caracterizada a omissão do.

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