TST - ED-RR - 792397/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. APRECIAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL APONTADO COMO VIOLADO. PROVIMENTO PARCIAL. Ainda que providos parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, fica mantida a decisão firmada por esta Turma julgadora, restando evidenciado que não houve violação do dispositivo constitucional apontado. Embargos de Declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 792397/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, adicional de periculosidade.

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