TST - AIRR - 799189/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se conhece da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o Recorrente não aponta violação aos dispositivos mencionados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. REVELIA NÃO-PRONUNCIAMENTO RECURSO DESFUNDAMENTADO O Reclamante não apontou dispositivo legal ou divergência jurisprudencial válida para dar suporte ao Recurso de Revista. VÍNCULO DE EMPREGO ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho afirmou indemonstrado o vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 799189/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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