TST - AIRR - 801556/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DESPROVIMENTO. Conforme dispõe os artigos 796, alínea a, da CLT e 249, § 1º, do CPC, só será declarada a invalidade de um ato processual, quando ocorrer prejuízo manifesto às partes - pas de nullité sans grief.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801556/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, desprovimento.

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