TST - AIRR - 801450/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho entendeu demonstrada a identidade de funções entre o Reclamante e o paradigma, deferindo a equiparação salarial, e identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE. A decisão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 5 da SBDI-1, que dispõe: Adicional de periculosidade. Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801450/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento equiparação.

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