TST - AIRR - 802422/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Remanesceu o entendimento de que o benefício foi instituído por prazo determinado, com fim específico e para funcionários pertencentes aos quadros de empresa distinta da Reclamada. Para concluir de maneira diversa, seria necessário revolvimento de fatos e provas, vedado nesta Corte, a teor do Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802422/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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