TST - ED-RR - 805346/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado dos vícios que lhe foram imerecidamente irrogados, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento da revista, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 805346/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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