TST - AIRR - 815417/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RUPTURA DO PACTO LABORAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815417/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ruptura do pacto laboral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›