TST - RR - 1387/2002-900-03-00


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, tendo em vista que a questão suscitada foi devidamente fundamentada pelo Tribunal Regional. Preliminar rejeitada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrado divergência jurisprudencial válida com os arestos acostados, de acordo com a alínea "a" do artigo 896 da CLT e Enunciados nos 296 e 337 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 1387/2002-900-03-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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