TST - RR - 7978/2002-900-15-00


06/ago/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da E. SDI. Revista conhecida em parte e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 7978/2002-900-15-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos correção monetária, índice, época própria.

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