TST - RR - 9325/2002-900-04-00


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO FILIADOS AO SINDICATO ILEGALIDADE. A contribuição confederativa só é exigível dos empregados associados ao sindicato, não podendo ser cobrada quanto aos demais, sob pena de ferir o direito de livre associação e sindicalização. Recurso conhecido e provido, em parte. Incidência do Precedente Normativo nº 119/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 9325/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, contribuição confederativa, empregados não filiados ao sindicato ilegalidade.

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